MP de São Paulo exige R$ 240 milhões por coleta abusiva de dados de íris
A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo está movendo uma ação pesada contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A acusação é de práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris, especialmente de consumidores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para piorar, essa coleta foi feita em troca de dinheiro, o que levanta questões éticas e legais sérias.
A promotora Patrícia Leitão quer medidas drásticas. Ela pede que todos os dados coletados sejam preservados, que contratos e relatórios técnicos sejam apresentados e que novas coletas sejam suspensas até uma perícia judicial ser realizada. O Ministério Público de São Paulo busca que essas práticas sejam declaradas abusivas e que a coleta de dados biométricos mediante pagamento seja definitivamente proibida. Além disso, uma indenização de R$ 240 milhões por danos morais à coletividade está sendo exigida.
A CPI da Íris e seu impacto revelador
Essa ação não surgiu do nada. Ela é fruto do relatório final da CPI da Íris, que investigou a atuação do Projeto World ID em São Paulo. A investigação revelou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. E onde isso aconteceu? Em regiões periféricas, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. Essas áreas são conhecidas por abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Ministério Público também destacou que, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta, a empresa manteve a prática. Eles usaram a concessão de benefícios internos no aplicativo World App para contornar a proibição.
AWS e a posição oficial
A AWS, por sua vez, não ficou em silêncio. Em comunicado, a empresa afirmou que seus termos de serviço são claros e exigem que os clientes usem seus serviços conforme as leis aplicáveis. Se alguém suspeitar de uso indevido, pode reportar à equipe de Trust & Safety da AWS.
O caso ganha ainda mais repercussão quando se descobre que a World ID é uma organização criada por Sam Altman, o CEO da OpenAI. Além dele, Alex Blania também está envolvido. Ambos são fundadores da Tools for Humanity, responsável pela operação do World ID.
Questões de privacidade em jogo
A situação é complexa e levanta questões cruciais sobre privacidade e uso de dados biométricos. A ação do Ministério Público de São Paulo pode ser um divisor de águas na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis.
O desenrolar desse caso pode definir novos padrões para a coleta de dados biométricos no Brasil e, potencialmente, no mundo. Fiquemos atentos aos próximos desenvolvimentos.
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