Ministério da Defesa proíbe envio de dados sigilosos a modelos públicos de IA

Ministério da Defesa toma a dianteira na regulamentação de IA

O Ministério da Defesa do Brasil decidiu não esperar pelo Marco Regulatório de Inteligência Artificial, ainda emperrado no Congresso, e lançou suas próprias diretrizes. A partir de agora, a responsabilidade pelo uso da IA é 100% humana. Isso mesmo, nada de jogar a culpa na máquina. Além disso, ficou proibido migrar dados sensíveis para a nuvem pública. A ideia é manter a soberania tecnológica e proteger informações estratégicas.

A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que pesquisadores militares devem declarar a IA utilizada e assumir total responsabilidade pelo conteúdo gerado. Isso se aplica especialmente às atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa. A regra é clara: qualquer uso de IA generativa precisa ser supervisionado, e o usuário é responsável por garantir a integridade e a precisão das informações.

IA é aliada, mas com responsabilidade humana

O regulamento não fecha as portas para a inteligência artificial. Pelo contrário, reconhece seu valor como ferramenta de apoio em várias áreas, como organização de trabalhos, revisão linguística e até programação. Mas atenção, a autoria intelectual deve sempre ser do usuário. A IA não pode ser creditada como autora ou coautora de qualquer produção acadêmica. E mais: informações falsas ou plágios são de responsabilidade do usuário, não da máquina.

A portaria também aborda os riscos associados à IA generativa. Entre eles, as famosas "alucinações", que geram informações falsas, e o vazamento de dados sensíveis. Para mitigar esses riscos, a norma exige revisão humana obrigatória e checagem de fontes primárias. Além disso, a Escola Superior de Guerra e a Escola Superior de Defesa devem promover programas de capacitação sobre boas práticas no uso de IA.

Governança e capacitação são essenciais

A governança é outro ponto crucial. As instituições precisam estabelecer uma estrutura permanente para homologação de ferramentas e atualização das políticas internas. Isso inclui a análise de aspectos como residência dos dados e mecanismos de proteção contra vazamentos. A ideia é garantir que a tecnologia seja usada de forma segura e eficiente.