Regras para Óculos Inteligentes com IA no Trânsito Aprovadas

Óculos inteligentes com IA ganham regras no trânsito

Os óculos inteligentes equipados com inteligência artificial estão prestes a entrar nas regras do trânsito brasileiro. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas específicas para o uso desses dispositivos por motoristas. A ideia é clara: permitir o uso apenas em um "modo de direção", que restringe as funções a navegação, assistência à condução ou tecnologia assistiva. Qualquer uso fora dessas condições será considerado uma infração gravíssima, com suspensão da carteira de motorista e multa multiplicada por três.

O projeto, proposto pelo deputado Carlos Zarattini, foi modificado por uma emenda do relator Gilberto Abramo. A versão original proibia totalmente o uso dos óculos ao volante, mas a nova abordagem busca um equilíbrio entre inovação e segurança. A principal preocupação é evitar que o campo de visão do motorista seja comprometido. Além disso, o texto estabelece regras para o uso e venda dos óculos fora do trânsito, impondo obrigações aos fabricantes e fornecedores. Eles terão que implementar sinais visuais ou sonoros para indicar gravações e impedir, por padrão, o reconhecimento facial de terceiros.

Regras se estendem além do trânsito

Não é apenas no trânsito que os óculos inteligentes enfrentarão restrições. O projeto também proíbe o uso desses dispositivos em locais onde a privacidade é essencial, como banheiros, vestiários, hospitais e salas de aula. Concursos públicos e avaliações educacionais também estão na lista de restrições. A vigilância em massa de pessoas em espaços públicos sem previsão legal é outro ponto que a proposta visa coibir. O objetivo é garantir que a tecnologia não seja usada para vigilância ilícita, com penas de até quatro anos de reclusão para quem desrespeitar as normas.

O foco é claro: transparência e minimização tecnológica. Isso significa limitar as funções dos óculos ao estritamente necessário, prevenindo riscos à segurança física e psicológica da população. O projeto também determina que os fornecedores sejam responsabilizados objetivamente pelos riscos criados pelo design do produto. A proposta ainda passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.